14/01/2023
DA REDAÇÃO
O desrespeito com vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência física e também idosos tem gerado reclamações em Penápolis. Este tipo de infração está entre as mais aplicadas pela Polícia Militar, que é quem fiscaliza o trânsito na cidade.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação e Zeladoria de Trânsito e Mobilidade Urbana, a multa para quem estaciona em uma destas vagas sem a devida identificação de que o motorista tem direito à ela, está entre as mais aplicadas na cidade durante todo o ano de 2022.
Os deficientes físicos ou idosos possuem direito a uma vaga especial assegurada por Lei Federal e regulamentada por resolução do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) que determina que 5% do total de vagas sejam destinados a idosos e 2% para portadores de deficiência.
Estacionar o carro nessas vagas reservadas sem a credencial é considerado uma infração gravíssima com multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e remoção do veículo com guincho.
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