Cidade & Região

11/03/2023

Penápolis: comissão propõe diretrizes sobre banheiro multigênero

Comissão composta por representantes de vários segmentos da cidade, criada no ano passado para discussão sobre banheiro multigênero em Penápolis, definiu diretrizes para o setor. Entre os principais pontos, aprovados pela maioria dos participantes do grupo, está que  a implantação de banheiro multigênero  deve ser realizada pelo Poder Público através da construção ou adaptação  de uma terceira modalidade de banheiro, destinado aos que não desejam  a utilização dos banheiros masculino ou feminino ou àqueles que se simpatizam com os ideais da comunidade LGBTQIA+.  
A comissão dispôs que todos os prédios públicos a serem construídos ou reformados futuramente deverão considerar o acréscimo do banheiro multigênero, exceto  em caso do projeto não contemplar  a construção ou reforma  dos banheiros. No caso de escolas da administração municipal, a implantação do novo sistema deverá observar e limitar-se às normas definidas a partir de estudos  realizados junto  à comunidade escolar, assessorados pelo CREA e por setores jurídicos e financeiros da prefeitura. 
Sobre os próprios públicos municipais já existentes, deverá haver uma programação resultante de estudos de viabilidade técnica e financeira para banheiro multigênero. No caso de estabelecimentos comerciais foi definida garantia ao proprietário  a opção de implantar ou não o sistema.   
A comissão para discussão sobre banheiro multigênero teve o envolvimento da Câmara Municipal, 78º Subseção da OAB/Penápolis, Movimento Vestindo a Camisa (Moveca), Associação Comercial de Penápolis (ACE), Loja Maçônica Estrela Noreste do Brasil, Conselho de Pastores  de Penápolis, Rotary São Francisco, Conselho Regional  de Engenharia e Arquitetura de Penápolis, Sindicado do Comércio e Igreja Católica de Penápolis.  
A aprovação das diretrizes ocorreu em reunião quinta-feira, dia 9, na Câmara Municipal.  O documento terá encaminhamento ao Executivo. 
O vereador Altair Reis (Cidadania), se posicionou por banheiros masculino e feminino. Imprensa/Câmara

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