Cidade & Região

04/11/2006

Vereadores temem venda de dívida ativa da prefeitura

A Câmara Municipal de Penápolis requereu ao prefeito João Luís dos Santos (PT), informação se existe a possibilidade da administração municipal vender sua carteira de débitos tributários (dívida ativa) para alguma instituição bancária da cidade. A medida foi solicitada por iniciativa do vereador Mauro Olympio (PFL), que teme a terceirização da cobrança com essa recente abertura por lei federal. “O banco não entra num negócio desses para perder. Não mediriam esforços pra receber cada centavo devido pelos contribuintes. Assim seria grande a quantidade de títulos protestados ou em cobrança judicial, gerando mais transtornos à vida de uma parcela considerável da população”, diz Mauro Olympio.

Em discussão na tribuna da Câmara Municipal, o vereador Zezinho Leiteiro (PT), afirmou que o prefeito João Luís já declarou publicamente no seu programa semanal na Rádio Difusora de que no momento não é plano da administração municipal a venda da dívida ativa.

O vereador Francisco José Mendes (PSDB), o Tiquinho, contestou a informação do petista. Segundo ele, a administração municipal estuda sim a possibilidade de terceirizar a cobrança de impostos atrasados.

 

Valor

O vereador Nardão Sacomani (PFL), questiona o valor total e quais impostos estão na dívida ativa do município. Ele também pede informação sobre quantas execuções foram feitas para recebimento dos impostos atrasados e qual a quantidade que ainda aguarda prazo legal para essa aplicação.

 

Planta

Mauro Olympio requereu à administração municipal o número de pedidos de plantas de moradias econômicas e a quantidade atendida pelo atual governo. Ele requereu o  mesmo tipo de informação sobre o fornecimento de caminhões de terra para construções de casas por famílias de baixa renda.

 

Asfalto

Tiquinho requereu informações sobre os critérios para a escolha das vias que serão contempladas com o novo programa de recapeamento  asfáltico através de convênio entre a prefeitura e o Ministério das Cidades, no valor de R$ 175 mil. Ele também questiona a partir de quando os recursos estarão disponíveis para Penápolis e se já existe um cronograma para a execução da recuperação da pavimentação asfáltica. Imprensa/Câmara

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