Cidade & Região

17/04/2023

CMDCA abre inscrições para candidatos ao Conselho Tutelar

DA REDAÇÃO

A Sedes – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Secretaria, por meio do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, informa que estão abertas as inscrições para as pessoas interessadas em participar do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Penápolis. A eleição do Conselho Tutelar está prevista para outubro, porém, o processo para escolha se dará em sete etapas, sendo a primeira etapa as inscrições das pessoas interessadas em concorrer ao pleito.

Todo o processo será coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. As inscrições devem ser feitas no Serviço de Protocolo da Prefeitura de Penápolis (av. Maria Chica, nº1400, Centro), no período de 04 de abril a 03 de maio de 2023, das 08h às 16h, nos dias úteis. No ato da inscrição, é necessário fazer a entrega de toda a documentação exigida e que consta no Edital.

Os conselheiros tutelares serão remunerados, mensalmente, pelo Poder Executivo Municipal, a R$2.907,70 + cartão alimentação assegurando-se, também, a cobertura previdenciária, o recebimento do 13º salário, das férias anuais acrescidas de 1/3 do valor da remuneração mensal e do vale-alimentação.

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