Cidade & Região

26/04/2023

Câmara Municipal: aprovado projeto para protocolo de segurança escolar

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou por unanimidade em sua sessão na segunda-feira, dia 24, projeto de lei do vereador Júlio Caetano (PSD)  com obrigatoriedade  da implantação de protocolo  de segurança escolar na rede municipal de educação na cidade. A iniciativa tem objetivo  de fazer com os servidores  das escolas, creches e berçários do município, sem prejuízo de suas demais atividades ordinárias, tenham uma conduta previamente  definida e coordenada em situações de perigo ou emergência que exijam intervenções rápidas da Polícia Militar e de outros órgãos  de segurança, mediante a realização de contatos imediatos  e com definição de condutas comportamentais  nos momentos de crise envolvendo unidades escolares, seus colaboradores, alunos e crianças no local. “A necessidade  da adoção de um protocolo de segurança escolar  vem ao encontro dos anseios  da população em momento de instabilidade na segurança  pública envolvendo as unidades escolares do Brasil, do Estado e do município.  O estabelecimento de um protocolo de segurança escolar  complementa outros cuidados no setor”, diz Júlio Caetano.
O projeto dispõe que os procedimentos e condutas no protocolo de segurança escolar deverão ser definidos  pela Secretaria Municipal de Educação em conjunto com outros setores  que tenham interligação e pessoas capacitadas ao apoio, conjuntamente com as autoridades públicas  representativas  dos órgãos de segurança pública, do Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar da Criança e Adolescente, COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente) e outros. 
A matéria também estabelece que deverá haver no mínimo, uma palestra ao ano para todos os servidores diretamente ligados às unidades escolares, além da entrega do documento (Protocolo de Segurança Escolar) mediante controle  comprobatório do seu recebimento, devendo haver a participação também dos servidores administrativos.  
As palestras deverão ser incluídas nas atividades extracurriculares  desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação, com possibilidade de participação dos alunos e seus pais para contribuição em situações de emergência   e identificação preventiva de fatores de riscos de ocorrências na área escolar.  
A Secretaria Municipal de Educação em conjunto com a Secretaria Municipal de Transportes  e Mobilidade Urbana também deverá  instruir os condutores de veículos  que transportam  estudantes até 12 anos, especialmente aqueles que circulam  nas áreas rurais, para conhecimento e informações do protocolo escolar, com orientação  de como proceder comunicações prévias  para os órgãos de segurança  sobre atitudes suspeitas de pessoas ou mesmo de veículos no trajeto em áreas escolares.

Imprensa/Câmara

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