Cidade & Região

19/05/2023

Câmara repudia projeto estadual de aumento das custas processuais

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou por unanimidade em sua sessão segunda-feira, dia 15, Moção de Repúdio apresentada pelo seu presidente Ivan Sammarco (UNIÃO BRASIL) ao projeto de lei estadual  nº 752/2021, enviado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo à Assembleia Legislativa  com objetivo de aumentar custas processuais  na esfera da Justiça Estadual. 
“O projeto estadual é um ataque  direto e anti-democrático aos direitos do cidadão e ao acesso à Justiça”, diz parte da justificativa da Moção de Repúdio encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado. 
Entre outras disposições, a iniciativa do Tribunal de Justiça aumenta  custas processuais  de 1% para 1,5% e também sua participação no Fundo Especial de Despesa. 

Animais
O vereador Júlio Caetano (PSD) requereu à administração municipal, informações  sobre o funcionamento do serviço de apreensão de animais de grande porte iniciado recentemente na cidade. Ele questiona qual tem sido o procedimento da prefeitura ao receber denúncia ou solicitação para atendimento no setor. 
O autor do documento manifestou preocupação por sistema no serviço que consistiria apenas em buscas eventuais em locais de maior incidência de animais de grande porte soltos em locais impróprios e que não haveria disponibilidade de plantão para atendimentos. 

Saúde
O vereador Paulinho do Esporte (UNIÃO BRASIL)  requereu informações sobre como tem sido realizada a higienização dos veículos de transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde.
A vereadora Professora Jandinéia (PT) questiona os motivos da administração municipal não ter efetuado desde janeiro de 2023 abertura de pregão para aquisição de medicamentos. 
“Embora existam  alguns medicamentos  de competência da Secretaria Estadual de Saúde, que também estão em falta e muitos  munícipes só os recebem  se entrarem  de forma judicial, os que são de responsabilidade  do município continuam em falta, sem que os responsáveis tenham sequer  feito o pregão”, considera Jandinéia.

Imprensa/Câmara

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