Cidade & Região

16/07/2023

Para Faesp, conquistas da Reforma Tributária devem ser preservadas pelo Senado Federal

DA REDAÇÃO

Vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), Tirso Meirelles reforçou no dia 7 de julho, a necessidade de que os avanços para o setor e para a sociedade, obtidos com a aprovação, na véspera, da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados, sejam mantidos pelo Senado Federal.
“A mudança no sistema tributário do país, com menos burocracia e impostos, é fundamental para o desenvolvimento econômico e o bem-estar social, por isso não aceitamos o aumento de tributos. O texto aprovado por ampla maioria da Câmara dos Deputados é resultado de extensa negociação entre os setores produtivos e o Legislativo e deve ser preservado”, afirma Meirelles.
O vice-presidente da FAESP destaca o papel da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) nas discussões que permitiram alíquota reduzida dos impostos para o agronegócio, saúde, educação, transporte coletivo e serviços.
“Graças à atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a reforma tributária, em discussão há três décadas pela sociedade brasileira, trouxe convergências que beneficiam a sociedade em geral e a cadeia produtiva do agro, em particular. Portanto, ressaltamos que a confiança dada ao Congresso Nacional para a mudança da nossa Constituição não permite que tenhamos surpresas nas futuras leis complementares ”, diz Meirelles, que destaca a alíquota zero dos produtos da cesta básica e a isenção de IPVA para aeronaves e máquinas agrícolas entre os pontos defendidos pela FPA para a aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados.
O novo regime de impostos unifica cinco tributos sobre o consumo e, se aprovado pelo Senado, começa a ser implementado em 2026.

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