Cidade & Região

22/09/2023

"Lei Paulo Gustavo": requerimento questiona ações para atendimento

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou em sua sessão segunda-feira, dia 18, requerimento da vereadora Letícia Sader (MDB) na busca de informações  da administração municipal sobre o andamento de ações para a efetivação de repasses de recursos  de aproximadamente R$ 500 mil para o fomento de projetos de arte e cultura na cidade através da “Lei Paulo Gustavo”. A emedebista manifestou preocupação com impasses e atrasos para o atendimento, de forma a causar riscos de perda do benefício aos artistas locais, e pede que este tema seja tratado com a devida importância. 
A vereadora disse que o prazo para o fomento da Lei “Paulo Gustavo” vai até 31 de dezembro, no entanto, é necessário que a administração municipal realize o quanto antes abertura dos editais para adesões dos interessados. No requerimento encaminhado ao Executivo ela questiona se os recursos  da “Lei Paulo Gustavo” já estão na conta da prefeitura, valores  e os motivos da demora para avanços no seu repasse. 

União
A Lei Complementar nº 195 de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG) regulamenta a destinação de verbas da União para estados e municípios, que por sua vez têm a tarefa de gerir a seleção pública de projetos de arte e cultura que poderão ser beneficiados pelos editais.

Jardim do Lago
A vereadora Professora Jandinéia (PT) requereu informações  da administração municipal sobre terreno institucional  no cruzamento da Av. Pepino Melchiorre e  Rua Francisco Barbosa dos Santos, no Jardim do Lago. 
A petista reclama a indisponibilidade da área fechada com cerca e cadeado para prática de atividades esportivas  pela comunidade.  Entre outros esclarecimentos, o requerimento formalizado questiona se existe cessão formal  da área para o munícipe responsável pelo local e normas de uso em prol da população.

Imprensa/Câmara

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