Cidade & Região

23/03/2008

Receita libera os novos programas para declaração e entrega do Imposto 2008

A Receita Federal disponibilizou quinta-feira em seu site uma nova versão dos programas de declaração e de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física 2008 (ano-base 2007) compatível com Windows. O IRPF 2008 Windows serve para fazer a declaração. O Receitanet 2008.02 é usado para entregar a declaração.
O novo software de declaração foi necessário para solucionar a questão de doações e incentivos à cultura. Na versão anterior, quem tivesse doado valores a projetos culturais em 2007 corria o risco de perder o direito à restituição sobre esse valor, já que no campo "Pagamentos e Doações Efetuados" não era possível preencher o número do CPF do beneficiário da doação. Era permitido apenas informar o CNPJ, sendo que a legislação permite doação tanto para pessoas jurídicas como físicas.
O Imposto de Renda permite que seja deduzida a doação de valores para incentivo à cultura, sob a forma de contribuição para o Fundo Nacional de Cultura (FNC).
A modificação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta, sob a Instrução Normativa RFB nº 832. O novo software torna desnecessário que o contribuinte baixe o programa operacional Java, como anteriormente.

Programa atende deficientes visuais
A Receita afirma que o novo programa é de reprodução livre e possui todas as funcionalidades do seu similar desenvolvido em Java para multiplataformas, com uma funcionalidade a mais para atender as pessoas com deficiência visual. Os deficientes visuais usam programas que lêem em voz alta o conteúdo de softwares e páginas da Internet, para que elas possam usar o computador. A linguagem Java não é compatível com esses programas e, por isso, as pessoas com deficiência visual não conseguiam usar o programa anterior de declaração.

Quem já enviou a declaração
"Quem já enviou a declaração não precisa se preocupar. Não é necessário apresentar uma retificadora. Até o momento, o Fisco recebeu ao menos 2,8 milhões de prestações de contas.

Prazo
A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2008 (ano-base 2007) pode ser feita de 3 de março a 30 de abril. Para quem passar deste período, a multa mínima é de R$ 165,74 e a máxima, de 20% do imposto devido. (PH)

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