Cidade & Região

30/11/2023

Ação Penal da Operação Raio-X no TJ-SP poderá ser analisada pela Justiça Federal

DA REDAÇÃO

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu por unanimidade, através da 16º Vara Estadual, que a Justiça Estadual é incompetente para julgar uma das ações penais da Operação Raio-X, e pediu para que o caso possa ser analisado pela Justiça Federal. Com isso, o feito deve se estender à todas as ações da operação, desencadeada pela Polícia Civil de São Paulo, a partir de Araçatuba, e com envolvimento da Justiça de Penápolis, que investigou um esquema criminoso que desviou cerca de meio bilhão de reais de verba pública da Saúde. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Penápolis, inclusive com a prisão de pessoas suspeitas de envolvimento com a organização criminosa, entre elas, um ex-secretário de Saúde do município. Ainda cabe recurso.
De acordo com o que foi apurado, a decisão que declarou a Justiça Estadual incompetente para julgar o caso foi tomada pelos desembargadores Camargo Aranha Filho, Otávio de Almeida Toledo e Guilherme de Souza Nucci ao analisarem apelação impetrada pelos envolvidos na operação contra uma sentença de primeiro grau da Justiça de Carapicuíba (SP), onde os réus cometeram os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro público).
O desembargador Leme Garcia, relator do caso, afirmou que a origem dos recursos supostamente desviados é do Governo Federal. “Como bem salientado, os valores em tese desviados pelos recorrentes eram provenientes do Fundo Estadual de Saúde, e é certo que há valores repassados pela União para a composição do referido fundo”, diz trecho do acórdão.
O desembargador pediu ainda que a Justiça Federal analise se deve ou não ratificar os atos processuais produzidos até o momento, validando, ou não, as provas obtidas no decorrer das investigações feitas pela Polícia Civil e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público de São Paulo.

Penápolis e outros Municípios 
A Operação Raio-X foi deflagrada em setembro de 2020 pelo Gaeco e pela Polícia Civil. Na ocasião, as prisões e as buscas se deram em dezenas de municípios do Estado de São Paulo, entre eles Penápolis, Araçatuba, Birigui, Osasco, Carapicuíba, Ribeirão Pires, Lençóis Paulista, Agudos, Barueri, Vargem Grande Paulista, Santos, Sorocaba, bem como em cidades do Pará, Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.
A Operação Raio X mirou em integrantes de organização criminosa que usava organizações sociais para desviar dinheiro público da Saúde em diversos municípios paulistas.
A investigação criminal demonstrou, com base em interceptações telefônicas e análises do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que o esquema se concretizava por meio de superfaturamentos e serviços não executados, sempre mediante emissão de notas frias. Até então, a Justiça Estadual condenou dezenas de pessoas que foram investigadas no âmbito da operação e declarou o perdimento de milhões de reais em bens dos acusados. 

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