Cidade & Região

08/12/2023

Aberto novo prazo para quitar dívidas com isenção de multas e juros

DA REDAÇÃO

O Daep (Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental) anuncia um novo prazo do programa de recuperação de tributos, oferecendo uma nova oportunidade para que os contribuintes regularizem suas dívidas com isenção de multas e juros. O prazo, que vai até 22 de dezembro, proporciona condições especiais para pagamento à vista, com 100% de desconto de juros e multa, e para parcelamentos em até 3 vezes, com 70% de desconto de juros e multa. Este programa busca proporcionar uma nova chance para resolver débitos pendentes, permitindo que os cidadãos e pessoas jurídicas regularizem suas obrigações financeiras de forma mais acessível.
O programa abrange débitos vencidos até 31/12/22, referentes à tarifa de água e esgoto, taxa de manutenção de rede de água e esgoto, taxa de coleta de lixo e demais serviços lançados na fatura de água e esgoto.
Para aproveitar as vantagens oferecidas pelo Programa, o contribuinte deve procurar a Central de Atendimento ao Cliente, localizada na Avenida Adelino Peters, 217 – Jardim São Vicente. O horário de atendimento é das 08h às 16h ou pelos telefones (18) 3654-6100, 3654-6104, 3654-6105 ou 3654-6114.
O presidente do Daep, Carlos Alberto Bachiega, destaca que esta é uma oportunidade imperdível para pessoas físicas e jurídicas regularizarem suas dívidas. Além disso, a iniciativa também representa uma fonte importante de receita para a autarquia, que poderá investir em melhorias na infraestrutura de água e esgoto.
O benefício de redução de multas e anistia de juros está amparado pela lei nº 2863, datada de 29 de novembro de 2023, e faz parte dos esforços da Prefeitura Municipal de Penápolis e do Daep em incentivar a regularização fiscal e promover a cooperação entre o órgão público e a população de Penápolis.

(Com A/I Daep)

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