Cidade & Região

27/06/2024

Moção de Repúdio à "Lei do aborto" é aprovada na Câmara de Penápolis

DA REPORTAGEM A Câmara Municipal de Penápolis aprovou, durante a Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira (24), a moção de autoria da vereadora Professora Jandinéia (PT) que repudia o Projeto de Lei (PL) 1904/2024, a chamada “PL do aborto”, discutida na Câmara Federal e que quer limitar os casos de aborto no Brasil. O projeto propõe uma mudança na punição para quem pratica o aborto, o que significa que os casos ilegais passariam a ter pena igual à quem comete assassinato, de até 20 anos de prisão. Além disso, o PL também quer mexer no limite d [...]

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