Cidade & Região

06/11/2024

Conselho Tutelar: Desenvolvimento Social discute atualização de lei

A Sedes (Secretaria de Desenvolvimento Social) e a Procuradoria Jurídica do Município se reuniram com os conselheiros tutelares para discutir algumas atualizações na legislação municipal que dispõe sobre o Conselho Tutelar. A reunião foi realizada no final do mês de outubro.  De acordo com secretário de Desenvolvimento Social, Pedro Luis Menti Sanchez, a lei referente ao Conselho Tutelar é de 2023, mas são necessárias atualizações em relação ao cumprimento da jornada de trabalho pelos conselheiros tutelares e aos direitos trabalhistas. “Essa atualizaç&atil [...]

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