Cidade & Região

30/04/2008

Medida: Aprovada proibição de longa espera em lotéricas

Por unanimidade a Câmara Municipal de Penápolis aprovou anteontem a inclusão das lotéricas da cidade na lei nº. 880, de 17 de maio de 2000, que proíbe longa espera em filas nas agências bancárias, tesouraria da prefeitura e postos de arrecadação do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis (DAEP). O aumento da abrangência contra a demora para atendimento foi proposto pelo vereador Mauro Olympio (DEM), autor do projeto para a mesma lei. “A idéia é melhorar, atualizar a legislação criada em 2000. Trata-se de uma medida que funciona em conjunto com o pedido de autorização por mais terminais para lotérica em Penápolis apresentado pelo presidente da Câmara Municipal, Ivan Sammarco, à Caixa Econômica Federal”, discursou Mauro Olympio. O vereador reforçou cobrança à administração municipal para  fiscalização e cumprimento da lei das filas. “Acionamos a Promotoria de Justiça, que por sua vez já solicitou também à prefeitura atenção para a lei nº. 880”, disse o vereador.
O vereador Francisco José Mendes (PSDB), o Tiquinho, elogiou a preocupação de Mauro Olympio com as longas filas e pediu que a população denuncie o descumprimento do tempo de espera superior a 20 minutos em dias normais e a 30 minutos  na véspera o após feriados. “Os cidadãos devem colocar a boca no trombone e a prefeitura tem que aplicar as multas”.
Para comprovação do tempo de espera deve ser fornecido aos usuários senha para registro mecânico  dos horários de entrada e atendimento. No caso de descumprimento da lei, os estabelecimentos infratores estão sujeitos  a advertência por uma única vez e a partir da reincidência, multa de 200 UFIRs a 1000 UFIRs.

Moção
A Câmara Municipal aprovou Moção de Congratulação para os empresários Laerte de Jesus Petek e Arlen Paula Petek Domingues pela inauguração da empresa Plismel (propositura do vereador Nardão Sacomani), e Moção de Congratulação à direção do Hospital Espírita João Marchesi  pelo sucesso na realização do 5º Leilão de Gado em prol da construção da nova sede da entidade (propositura do vereador Mauro Olympio).

Praça
O vereador Adalgiso do Nascimento (PMDB), o Ziza, indicou à administração municipal o arredondamento do calçamento da Praça Frei Cirilo  Bergamasco, na esquina da Rua Antonieta Vilela Ferreira com a Avenida Jorge Caruí, no Bairro Cidade Jardim. Segundo ele, a atual forma desse ponto causa a realização de curvas muito acentuadas. Ziza também pediu a colocação de lama asfáltica na Avenida Olsen, no trecho entre as Ruas Augusto Pereira de Moraes e Jorge Caruí. Imprensa/Câmara

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