Cidade & Região

10/04/2025

Penápolis poderá fornecer medicamentos aos munícipes da rede particular

DA REDAÇÃO

A Câmara Municipal de Penápolis deve votar, na sessão da próxima segunda-feira (14), o Projeto de Lei de autoria do vereador Júlio Caetano (PSD), que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal de saúde aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados de planos de saúde, mesmo que não atendem pela rede do SUS.

Segundo consta no projeto, para conseguir o benefício, o paciente deverá comprovar sua residência no município de Penápolis e apresentar a carteira do SUS cadastrada em uma das Unidades Básicas de Saúde do município.

Além disso, a receita médica deverá conter o nome do princípio ativo do medicamento e pertencer à relação nacional de medicamentos essenciais, o Rename, pelo componente especializado da assistência farmacêutica do SUS.

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