Cidade & Região

26/06/2025

Refis 2025: prazo de desconto para contribuintes em débito termina dia 30

Programa oferece descontos de 100% e 70% em juros e multas

Para os contribuintes que estão em débito com impostos municipais, a Prefeitura de Penápolis informa que termina na próxima segunda-feira, 30 de junho, o prazo do Refis 2025 – Programa de Recuperação de Tributos que oferece descontos de até 100% de juros e multas.
Portanto, os contribuintes que queiram regularizar sua situação financeira junto à Prefeitura de Penápolis ou ao Daep (Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental), devem se apressar e aproveitar a oportunidade de desconto até o dia 30.
Os interessados podem fazer uma simulação de valores no Serviço de Rendas e Tributos, localizado no Paço Municipal (avenida Marginal Maria Chica, 1400 – centro). O horário de atendimento ao público é das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira.
O Refis 2025 oferece descontos de 100% em juros e multas para pagamentos à vista e em parcela única; ou ainda 70% de desconto em juros e multa para pagamento parcelado em três vezes. Vale destacar que o desconto é válido apenas para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, tanto para pessoas físicas (cidadãos) ou pessoas jurídicas (empresas).
De acordo com a secretária municipal de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza, a iniciativa tem objetivo de promover a regularização de créditos da Prefeitura e do Daep, possibilitar a recuperação de empresas e reduzir a inadimplência dos cidadãos.

Tributos
Os descontos de 100% e 70% em juros e multas do são válidos para dívidas tributárias (impostos, taxas e contribuições), não tributárias (laudêmios, aluguéis, taxa de ocupação, preços de serviços públicos), tarifas de água e esgoto, taxas de manutenção de rede de água e esgoto, taxa de coleta de lixo e demais serviços que sejam lançados na fatura de água e esgoto.
Os contribuintes que possuem mais de um tipo de débito podem optar pelo pagamento total ou de uma das dívidas pendentes. “Aqueles que já tiverem parcelamentos ou reparcelamentos remanescentes também podem aproveitar o Programa”, informou a secretária de Finanças.
Daep
Em relação a débitos relativos ao Daep, o contribuinte deve procurar a Central de Atendimento ao Cliente, localizada na Avenida Adelino Peters, 217 – Jardim São Vicente. O horário de atendimento é das 08h às 16h. Para esclarecimento de dúvidas, os contatos são (18) 3654-6104 / 3654-6105 ou pelo e-mail sac@daep. com.br .

Secom – PMP

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