Cidade & Região

18/05/2008

Hoje é "Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes"

Em julho de 2008, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente completa 18 anos. Nesses anos foram muitas conquistas.  Ter o dia 18 de maio, instituído pela Lei Federal 9.970/00, como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” foi uma dessas conquistas memoráveis.  Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, em Vitória/ES, um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”.  Esse era o nome de uma menina de apenas 08 anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. A intenção do 18 de maio é destacar a data para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta.
A violência sexual praticada contra criança e adolescente é uma violação de Direitos Humanos e um crime. Ocorre na forma da exploração sexual comercial que se manifesta por meio da prostituição, da exploração sexual no turismo, da pornografia (inclusive a pornografia e pedofilia na Internet), e do tráfico de pessoas para fins sexuais, e na forma do abuso sexual, que na maioria das vezes acontece no próprio lar ou por pessoas muito próximas das vítimas.
A violência sexual é também negligência, violência física, psicológica, simbólica e violência institucional. Todas essas formas de violência contra crianças e adolescentes negam o seu direito de desenvolver sua sexualidade de forma saudável e protegida. As crianças e adolescentes que sofrem essas violências sofrem danos irreparáveis comprometendo o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. No Brasil, o Estado e a sociedade vêm criando uma forte aliança e uma rede para lutar pelo fim da violência sexual e pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes, como pessoas em desenvolvimento. (Redação)

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