Cidade & Região

27/09/2025

Programa Recomeçar: nova lei incentiva vagas a pessoas vulneráveis em contratações públicas

Penápolis instituiu uma nova Política Pública de Inclusão Socioprofissional com a Lei 3266/2025 que cria o “Programa Recomeçar” para incentivar a reserva de vagas de trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade social, nos contratos de serviços e obras da Prefeitura de Penápolis. A lei de autoria da vereadora Jandineia Fernandes e do vereador Carlos Alberto Feltrin foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Caique Rossi. O Programa Recomeçar é destinado a promover a inclusão social e a autonomia de pessoas em situação de vulnerabi [...]

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