Cidade & Região

30/10/2025

Câmara defende revogação de decreto federal que afeta estudantes com deficiência e APAEs

A Câmara Municipal de Penápolis manifestou-se, por unanimidade, contrária ao Decreto Federal nº 12.686/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. O posicionamento, definido na sessão de terça-feira (28), reforça o apoio da Casa Legislativa aos estudantes com deficiência e às APAEs de todo o Brasil. A principal preocupação está no fato de o decreto determinar que estudantes com deficiência sejam matriculados obrigatoriamente  em escolas regulares, recebendo o Atendimento Educacional Especializado [...]

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