Cidade & Região

04/11/2025

Capa do jornal DIÁRIO impresso desta terça-feira (04)

A Câmara Municipal de Penápolis realizará audiência pública às 20h nesta terça-feira, dia 4, para discussão do Decreto Federal nº 12.686/2025, que afeta alunos com deficiência e as APAEs. O encontro, proposto pelo vereador Professor Bruno (PSD) ocorre em apoio à luta da categoria pela permanência de direitos e não comprometimento de convênios em prol da categoria. A principal preocupação consiste na determinação do Decreto Federal dispor que estudantes com deficiência sejam matriculados obrigatoriamente em escolas regulares, recebendo o Atendimento Educacional Especializado (AEE) apenas como apoio.

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