Cidade & Região

06/11/2025

Audiência tem grande mobilização em defesa dos alunos com deficiência e das APAEs

A Câmara Municipal de Penápolis registrou  na audiência pública realizada na terça-feira, dia 4, uma das maiores participações de público de sua história. A grande mobilização ocorreu em defesa dos alunos com deficiência e das APAEs, diante do Decreto Federal nº 12.686/2025, assinado pelo presidente Lula. 
A iniciativa do governo federal determina que estudantes com deficiência sejam matriculados obrigatoriamente em escolas regulares, recebendo o Atendimento Educacional Especializado (AEE) apenas como apoio, o que também impacta financeiramente as APAEs. 
A audiência pública, requerida pelo vereador Professor Bruno (PSD) e conduzida pelo presidente da Câmara, Carlos Alberto Feltrin (MDB), contou com a presença de centenas de pessoas, entre representantes da APAE, lideranças locais e regionais. Mães de alunos da APAE de Penápolis relataram a enorme importância da instituição para o desenvolvimento dos filhos e expressaram grande preocupação com a possibilidade de interrupção do atendimento especializado, caso o decreto seja mantido. A emoção marcou diversos momentos da discussão. 
Durante a audiência, foram aprovadas várias propostas: realização de uma grande mobilização popular, em forma de passeata, com apoio da Prefeitura e ampla cobertura dos meios de comunicação locais e regionais (vereador Tiquinho); elaboração de Moções de Repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/2025, seguindo o exemplo da Câmara de Penápolis; encaminhamento dos depoimentos das mães de alunos da APAE à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal; organização de caravanas para reuniões na Assembleia Legislativa do Estado e em Brasília, junto à Câmara Federal e ao Senado (vereador Altair Reis); mobilização popular para envio de e-mails a deputados e senadores, manifestando a contrariedade da população ao decreto, além da utilização das redes sociais (Facebook e Instagram) com depoimentos em defesa das APAEs (vereador Paulinho do Esporte); formação de comitiva do Legislativo para se reunir com deputados da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, além de encontros na Câmara dos Deputados e no Ministério da Educação (vereador Júlio Caetano e vereadora Professora Jandineia); envio da ata da audiência às Câmaras Municipais da região, incentivando mobilização semelhante (vereador Dr. Rodolfo); e nomeação de um servidor municipal como chefe de serviço voltado à causa da pessoa com deficiência (vereador Professor Bruno). 
O prefeito Caique Rossi assegurou recursos do município para a manutenção da APAE local.

Imprensa/Câmara

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