Cidade & Região

04/12/2025

Padrão Nacional: Prefeitura orienta sobre emissão de Nota Fiscal Eletrônica

A Prefeitura de Penápolis informa aos contribuintes e aos prestadores de serviços estabelecidos no município que a partir do dia 1º de janeiro de 2026, será obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Padrão Nacional.  A medida foi estabelecida por meio do Decreto nº 8.380, publicado dia 27 de novembro e assinado pelo prefeito Caique Rossi, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 214/2025. Sendo assim, todos os prestadores de serviços de Penápolis deverão a partir do dia 1º de janeiro de 2026 emitir a NFS-e Padrão Nacional, exclusivamente, [...]

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