21/02/2026
DA REDAÇÃO
O Ministério Público do Estado de São Paulo obteve decisão favorável em segunda instância que determinou a realização de uma série de obras de conservação e segurança viária em um longo trecho da Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425).
Com a mudança no entendimento da Justiça, o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo, o DER, foi condenado a executar intervenções entre os quilômetros 262 e 312 da rodovia, abrangendo os municípios de Barbosa, Penápolis e Braúna.
A decisão é resultado de recurso apresentado pelo próprio Ministério Público, que conseguiu reverter a sentença de primeira instância, anteriormente desfavorável à ação.
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