Cidade & Região

14/06/2008

“Agora” discute excesso de som

Em reunião ordinária de seus membros e diretoria, realizada no dia 12 de maio, o “Agora” debateu assuntos ligados à nossa comunidade e deliberaram pela indicação às autoridades competentes sobre o tema “Excesso de som em vias e estabelecimentos comerciais”.
O Código de Posturas do Município (Lei nº 2000 de 30 de novembro de 1989) estabelece as disposições sobre a produção de som na cidade. A lei nº 1137 de 27 de agosto de 2003, dispõe sobre a poluição sonora fixando os níveis máximos de pressão sonora em relação ao uso, sendo de 10 decibéis para o ambiente externo do recinto em que tem origem o som, medido a 5,0 metros de qualquer divisa do imóvel. Nenhuma fonte de emissão sonora em logradouros públicos poderá ultrapassar o nível máximo de 85 decibéis observados na curva “A” do medidor de intensidade de som, à distância de 5,00 metros de sua origem ao ar livre; observadas as disposições de determinações policiais e regulamentares a respeito.
Embora o município disponha de instrumentos legais apropriados, não é raro sermos incomodados, em vários momentos, por sons excessivamente altos, desconfortáveis e prejudiciais á saúde, nas vias urbanas ou em estabelecimentos comerciais, em especial aqueles voltados á recreação. Necessário, pois uma posição mais enérgica da municipalidade no poder de fiscalização de tais abusos de forma a garantir uma ambiente saudável de convivência dos munícipes. (A/I Agora)

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

06/09/2026 - Renovação de frota: Saúde recebe ambulância para transporte de pacientes

06/09/2026 - Câmara tem 4 projetos para votação em sessão na terça-feira

06/09/2026 - Cultura: alunos participam de projeto educativo sobre arte urbana

06/09/2026 - Região: após ação de despejo, inquilino se muda e abandona quatro cães na casa

06/09/2026 - Daep atualiza planejamento do saneamento de Penápolis para os próximos 20 anos

06/09/2026 - Ato Cívico acontece nesta segunda-feira em frente à Prefeitura de Penápolis

06/09/2026 - Penápolis fecha julho com 733 admissões do mercado de trabalho formal

06/09/2026 - Lactário promove nova edição de brechó beneficente

Voltar à lista de notícias