31/05/2026
A Câmara Municipal de Penápolis votará segunda-feira, dia 1º, em 1ª discussão, projeto do Executivo para a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, base para elaboração do orçamento municipal, estabelecendo metas, áreas prioritárias de investimentos e regras para aplicação do dinheiro público em setores como saúde, educação, infraestrutura e serviços à população.
Em pauta também estão mais 7 matérias apresentadas pelo Executivo.
O projeto de mensagem nº nº 74 autoriza suplementação orçamentária de R$ 119.940,00 para demanda da captação de geração de emprego e renda; mensagem nº 75 autoriza suplementação orçamentária de R$ 59.482,21 para adequações estruturais e de acessibilidade na EMEI “Pingo D’Água; mensagem nº 76 autoriza suplementação orçamentária de R$ 400 mil para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; mensagem nº 77 autoriza suplementação orçamentária de R$ 1.247.267,00 para a Saúde; mensagem nº 41 dispõe instituição do Domicílio Tributário Eletrônico (1ª discussão); mensagem nº 71 autoriza repasse de R$ 500 mil pela prefeitura à Santa Casa; e mensagem nº 70 trata de concessão de uso de imóvel no Parque Maria Chica para exploração de atividade de lanchonete.
Todas as proposituras completas podem ser acessadas pela página www.camaradepenapolis.sp.gov.br (em sessão plenária). Com início às 19h, a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), facebook, youtube e site.
Imprensa/Câmara
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