Cidade & Região

08/08/2026

Câmara de Penápolis vota Código de Ética para regulamentar atuação dos vereadores

DA REPORTAGEM A Câmara Municipal de Penápolis vota, na sessão ordinária da próxima segunda-feira (10), um projeto de resolução que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar. A proposta cria um conjunto de normas específicas para disciplinar a conduta dos vereadores, estabelecendo direitos, deveres, impedimentos, infrações e penalidades aplicáveis em casos de descumprimento das regras. Embora o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município já disciplinem aspectos relacionados ao exercício do mandato, o projeto reúne essas normas em um instrumento própr [...]

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