Cidade & Região

25/09/2026

Câmara: requerimento questiona novas regras para atestados de servidores municipais

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou, na sessão de segunda-feira, dia 21, requerimento do vereador Altair dos Santos Reis (PL) que solicita ao Executivo informações e esclarecimentos sobre o Decreto Municipal nº 8.670/2026, publicado em 26 de agosto, que alterou regras para a aceitação de declarações e atestados de saúde apresentados por servidores públicos municipais. A nova regulamentação estabeleceu que não serão aceitos, para fins de justificativa de faltas, atestados e declarações referentes a atendimentos de fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia, nutriç [...]

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