Cidade & Região

01/10/2008

Cidadania: Câmara aprova em 1ª discussão projeto da Ágora

Por unanimidade a Câmara Municipal de Penápolis aprovou anteontem projeto de iniciativa popular, promovido pela Ágora - Associação em Defesa da Cidadania, para nova disposição na Lei Orgânica do Município.
A matéria estabelece que  o prefeito, eleito e empossado, apresente o Programa de Metas da sua gestão, considerando as diretrizes de sua campanha eleitoral, contendo as prioridades, as ações estratégicas e metas quantificadas para um dos setores da Administração Pública, em compatibilidade com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária  Anual e os planos diretores já aprovados. A medida tem o objetivo de promover maior compatibilidade entre os programas eleitorais e os programas do prefeito eleito, valorizando e qualificando  o debate eleitoral e o exercício do Voto. O projeto liderado pela Ágora levantou 4.606 assinaturas em 30 dias. Com a alteração na Lei Orgânica do Município,  o Programa de Metas do prefeito  deverá ser apresentado à Câmara de Vereadores em sessão especial, aberta ao debate público, com ampla divulgação pela mídia local, até o dia 31 de março do ano da posse. A segunda e última discussão do projeto da Ágora será feita na sessão do dia 13 de outubro. Imprensa/Câmara

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

06/09/2026 - Renovação de frota: Saúde recebe ambulância para transporte de pacientes

06/09/2026 - Câmara tem 4 projetos para votação em sessão na terça-feira

06/09/2026 - Cultura: alunos participam de projeto educativo sobre arte urbana

06/09/2026 - Região: após ação de despejo, inquilino se muda e abandona quatro cães na casa

06/09/2026 - Daep atualiza planejamento do saneamento de Penápolis para os próximos 20 anos

06/09/2026 - Amanhã terá Ato Cívico em frente à Prefeitura

06/09/2026 - Penápolis fecha julho com 733 admissões do mercado de trabalho formal

06/09/2026 - Lactário promove nova edição de brechó beneficente

Voltar à lista de notícias