Cidade & Região

01/10/2008

Cidadania: Câmara aprova em 1ª discussão projeto da Ágora

Por unanimidade a Câmara Municipal de Penápolis aprovou anteontem projeto de iniciativa popular, promovido pela Ágora - Associação em Defesa da Cidadania, para nova disposição na Lei Orgânica do Município.
A matéria estabelece que  o prefeito, eleito e empossado, apresente o Programa de Metas da sua gestão, considerando as diretrizes de sua campanha eleitoral, contendo as prioridades, as ações estratégicas e metas quantificadas para um dos setores da Administração Pública, em compatibilidade com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária  Anual e os planos diretores já aprovados. A medida tem o objetivo de promover maior compatibilidade entre os programas eleitorais e os programas do prefeito eleito, valorizando e qualificando  o debate eleitoral e o exercício do Voto. O projeto liderado pela Ágora levantou 4.606 assinaturas em 30 dias. Com a alteração na Lei Orgânica do Município,  o Programa de Metas do prefeito  deverá ser apresentado à Câmara de Vereadores em sessão especial, aberta ao debate público, com ampla divulgação pela mídia local, até o dia 31 de março do ano da posse. A segunda e última discussão do projeto da Ágora será feita na sessão do dia 13 de outubro. Imprensa/Câmara

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

13/11/2026 - Conferência define prioridades do setor cultural de Penápolis

13/11/2026 - Prefeitura de Penápolis: licitação para venda de nove terrenos para empresas acontece nesta segunda-feira

13/11/2026 - Conselho de Assistência Social realiza visitas de monitoramento

13/11/2026 - Seminário em Penápolis orienta empresários sobre os impactos da Reforma Tributária

13/11/2026 - PRINCIPAIS OFERTAS DESTE FIM DE SEMANA DO SÃO CRISTÓVÃO SUPERMERCADOS - 13/11 a 16/11

13/11/2026 - Homem avança com faca contra vigilantes e foge

13/11/2026 - Investigado foge durante busca da Polícia Civil

13/11/2026 - 15º Encontro de Veículos Antigos do Fusqueta Clube de Penápolis é sucesso de público e expositores

Voltar à lista de notícias