Cidade & Região

01/11/2008

Nota Fiscal: Prazo para usar créditos no IPVA termina

Terminou nesta sexta-feira, 31, o prazo para o consumidor utilizar seus créditos da Nota Fiscal Paulista para o abatimento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), no exercício de 2009. Caso o consumidor tenha perdido esta data, ele ainda pode ser resgatado, mas não será permitido o desconto no imposto. O projeto da Nota Fiscal Paulista tem por objetivo oferecer créditos para desconto no IPVA ou até mesmo devolver, por conta corrente, poupança ou cartão de crédito, 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que são pagos pelos comerciantes. Para que ocorra isso, o consumidor deve informar o número do seu CPF ou CNPJ no ato da compra. Vale lembrar que também é possível transferir os créditos para outra pessoa, caso não possua conta corrente, poupança ou cartão de crédito. Balanço geral divulgado pela Secretaria de Estado da Fazendo mostra que nos últimos meses houve uma adesão cada vez maior da população ao programa. Durante o período de janeiro a abril, o número de participantes teve aumento, passando de 800 mil para 2,78 milhões. No início do mês, a Secretaria da Fazenda começou a pagar os créditos referentes ao período de janeiro a junho de 2008, onde estavam previstos mais de R$ 271 milhões a serem distribuídos para 13.292.664 consumidores. Os créditos que foram concedidos no primeiro semestre do ano podem ser resgatados a partir de outubro do mesmo ano. Já os do segundo semestre, só a partir de abril de 2009. A Nota Fiscal Paulista deve ser emitida em restaurantes e lanchonetes, livrarias, lojas de CDs, óticas, lojas de suprimentos para informática, entre outros estabelecimentos comerciais. A lista com todos os setores que são obrigados a emitir a nota está no site do projeto do governo estadual. Mais informações podem ser adquiridas no www.np.fazenda.sp.gov.br .(IA)

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