Cidade & Região

02/12/2006

Política: Câmara Municipal adia plano diretor para o dia 11

A Câmara Municipal de Penápolis, a pedido da Associação Comercial e Industrial de Penápolis (Acirp), adiou para o dia 11 de dezembro a votação do plano diretor do município. Um dos motivos para a medida é a informação de que o Conselho Municipal de Política Urbana não foi consultado sobre o plano diretor, o que caracterizaria descumprimento de legislação municipal.

O vereador Francisco José Mendes (PSDB), o Tiquinho, discursou defendendo que o projeto do plano diretor só retornasse para pauta de votação quando tiver parecer do Conselho Municipal de Política Urbana. O vereador Jorge Amorim (PV), solicitou esclarecimentos à assessoria jurídica da Câmara Municipal. O vereador Mauro Olympio (PFL), disse que o plano diretor deve ser votado com segurança porque terá validade por 10 anos. Ele repercutiu itens polêmicos do projeto, como a instituição de obrigatoriedade de recuo de 5 metros para a construção de novos prédios comerciais. “Imaginem o terreno na esquina da Rua Irmãos C. de Oliveira com a Avenida Bento da Cruz, que pertenceu à família Lacava. Com um recuo de 5 metros, acabou o terreno”, considerou Mauro Olympio.

O vereador Roberto Calez (PT), voltou a falar que o plano diretor teve durante um ano sua discussão aberta para qualquer interessado e reclamou que quem não participou, agora contesta as decisões da matéria.

O vereador Zezinho Leiteiro (PT), reforçou o período de 12 meses de estudos e discussões do plano diretor, e considerou que o projeto está aberto para boas propostas para o interesse coletivo.

O vereador Adalgiso do Nascimento (PMDB), afirmou que houve reuniões em praticamente todos os bairros para a elaboração do plano diretor. “Foi um processo mais democrático possível. O que não podemos aceitar é que passem uma imagem de que o plano diretor não foi discutido”.

O vereador Carlos Alberto Soares da Silva, o Carlão (PDT), destacou a necessidade de o plano diretor ser analisado pela Comissão Municipal de Política Urbana.  “É um cuidado que só vai enriquecer o projeto. Se não está certo hoje, não adianta votar. Quem esperou um ano, espera mais um pouco”.

O vereador Cláudio Tiradentes (PL), enalteceu a seriedade da Acirp e defendeu  que o pedido de adiamento dessa entidade fosse atendido. A Câmara Municipal também adiou a votação de projeto  de lei sobre o Uso e Ocupação do Solo. Imprensa/Câmara

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