Cidade & Região

22/11/2008

Câmara aprova cotas para alunos do ensino público

A Câmara aprovou ontem o projeto que cria a cota de 50% das vagas em universidades federais para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas. As vagas serão preenchidas com reservas para negros, pardos e indígenas na proporção da população de cada Estado, medida pelo censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dentro dessa cota, o projeto reserva a metade das vagas para os estudantes de família com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita. As regras se aplicam também às instituições federais de ensino técnico de nível médio para os estudantes que tenham cursado todo o ensino fundamental em escolas públicas. O critério de renda foi incluído durante as negociações de hoje no plenário da Câmara, permitindo a aprovação do projeto por acordo, sem o registro dos votos no painel eletrônico. O projeto de cotas é defendido pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, que também participou das negociações.

A implantação do sistema poderá ser gradativo. As instituições terão o prazo de quatro anos para cumprir o regime de cotas, mas terão de reservar, a cada ano, pelo menos, 25% das vagas. O projeto estabelece que, no prazo de dez anos, o governo fará uma revisão no programa de acesso às universidades públicas de estudantes negros, pardos e indígenas e dos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas.

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