Cidade & Região

02/12/2006

Engenheiros questionam “privatização” de calçadas

O uso indevido das calçadas por determinados comerciantes e moradores em Penápolis é questionado pelos engenheiros da AEA Penápolis (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Penápolis). Um requerimento com a solicitação de providências será encaminhado pela Associação para o Conselho de Política Urbana de Penápolis.

A exposição de mercadorias, placas de anúncios, estacionamento de bicicletas, vasos de plantas nos passeios públicos, acarreta transtornos aos pedestres e fere o Código de Obras. Na avaliação dos profissionais, locais públicos estão “privatizados”. A AEAPenápolis, recebeu a reclamação da dona-de-casa Selma Ferreira Mendes, que afirma ter sofrido ferimentos por conta deste desrespeito a Lei. “Tive um ferimento no braço, provocado por uma antena exposta à venda em um poste de sinalização de trânsito. É um absurdo, mas a calçada deixa de servir o transeunte e não tornar-se gôndola de comerciante”, reclama. Não só placas de anúncios e produtos prejudicam o pedestre. Outra constante reclamação está nos portões de residências comuns mantidos abertos sobre a calçada. A passagem, desta forma, é impossível, segundo Selma. “São percalços que podem parecer insignificantes, mas só quem é pedestre sabe do que se trata. É um assunto que deve ser revisto por órgãos competentes. Não desejo que os comerciantes se prejudiquem, exijo apenas que as calçadas sejam utilizadas da forma correta”, ressalta.

Segundo o presidente da AEAPenápolis, Newton Geraissate, é de responsabilidade e dever da administração municipal a fiscalização do cumprimento das leis que regem o uso dos espaços públicos. “Existem outros itens da lei desrespeitados e serão cobrados pela AEA Penápolis. Os passeios públicos devem estar livres para o acesso de pedestres. Problemas desta ordem devem ser resolvidos, em respeito à legislação e ao munícipe.” (AI/AEAPenápolis)

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