Cidade & Região

04/12/2008

Transporte: Câmara discute modificações em lei sobre passe

A Câmara Municipal de Penápolis vota na próxima segunda-feira projeto de lei de autoria do Executivo para alterações na legislação municipal sobre o passe de transporte coletivo urbano na cidade.  Entre as principais novas disposições propostas está o acréscimo de concessão de passe de transporte para os estagiários da administração municipal. O projeto, que chegou para votação na última sessão com pedido de urgência pelo prefeito João Luís dos Santos (PT), teve rejeitada sua tramitação imediata por causa de outros pontos levantados por vereadores de que representariam perdas ou problemas à população. O vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), reclamou que a propositura também acabava com a possibilidade de subsídio de 25% do passe de transporte para desempregados e criava avaliação para concessão do benefício às pessoas portadoras de deficiências, aposentados e pensionistas. “Queremos esclarecimentos sobre esses pontos. Como seria feita a avaliação e qual o motivo de tirar o item do passe para quem está desempregado”, disse Tiquinho.

O vereador Adalgiso do Nascimento, o Ziza (PMDB), defendeu a votação imediata do projeto. No seu discurso ele falou que há muitos anos não é aplicada a lei que concede o auxílio no transporte para os desempregados e sugeriu que Tiquinho apresentasse uma emenda para a manutenção do  benefício.

O vereador Mauro Olympio (DEM), considerou que o projeto em discussão não tinha caráter de urgência e que precisava ser mais bem avaliado. O democrata opinou que votar o projeto dos passes de transporte, sem aprofundamento na sua avaliação, haveria riscos de erros, como segundo ele  ocorreu  recentemente com projeto de convênio entre o município e a Funepe, quando  a instituição não possuía certidão negativa de débito.

O vereador Roberto Calez (PT), manifestou preocupação de que a não votação imediata do projeto pudesse causar algum problema para a contratação de novos estagiários, porque existe necessidade de envio de documentação ao Centro de Integração Empresa-Escola. O presidente da Câmara Municipal, Ivan Sammarco (PMDB), reforçou estranheza apontada por Tiquinho sobre a criação de avaliação para a concessão de passe para pessoas portadoras de deficiência, aposentados e pensionistas. De acordo com peemedebista, o benefício é assegurado por legislação federal. Imprensa/Câmara

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