Cidade & Região

20/12/2008

Plano da Bacia do Baixo Tietê é aprovado

No último dia 11 de dezembro foi realizada na cidade de Nova Luzitânia, a reunião de aprovação do Plano da Bacia do Baixo Tietê. O município de Penápolis, como membro integrante e atuante do grupo de trabalho do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê (CBH-BT), representa a Assemae – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento através do Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis). Estiveram presentes na reunião a diretora administrativa do Daep, Vera Lúcia Nogueira, o arquiteto da Prefeitura Municipal, Carlos Alberto Bachiega, o coordenador do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado, Carlos Alberto Feltrin e Amir Gualda Ferlin.
O Plano aprovado é um instrumento de gestão e gerenciamento dos recursos hídricos, exigência da Política Estadual de Recursos Hídricos e deve ser cumprido por todos os comitês de bacias hidrográficas do estado de São Paulo. Este Plano possui quadro de metas e ações, em curto, médio e longo prazos.
Os projetos para obtenção de recursos financeiros junto ao Governo do Estado em 2009 já deverão seguir as exigências do plano, sendo que o prazo para a apresentação de projetos será de 11 a 27 de fevereiro de 2009.

Nova composição
Em 19 de fevereiro haverá a nova composição do comitê para o Biênio 2009-2011 e de suas respectivas câmaras técnicas, responsáveis pelas análises dos projetos. Atualmente fazem parte das câmaras técnicas pelo município de Penápolis as seguintes pessoas: Lourival Rodrigues dos Santos, Vera Lúcia Nogueira, Amir Gualda Ferlin, Regina Fátima Ferlin Teixeira, Carlos Alberto Feltrin, Éder Fonzar e Carlos Alberto Bachiega. Entre as propostas do Plano da Bacia do Baixo Tietê estão desenvolver ações junto aos serviços municipais de água e esgoto para a adoção de políticas tarifárias que garantam a sustentabilidade dos serviços conforme Lei Federal nº 11445/2007 e propor critérios para emissão e renovação de outorga do direito de uso dos recursos hídricos, nas sub-bacias críticas, observando a prioridade do uso, ou seja, em primeiro lugar para abastecimento público, em segundo lugar para dessedentação de animais e, por fim, para irrigação de pequenas áreas para culturas anuais de produção de alimentos. Secom – PMP

Foto: Feltrin, Amir Gualda, Vera Nogueira e Carlos Bachiega participaram da reunião em que foi aprovado o Plano da Bacia do Baixo Tietê

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