Cidade & Região

09/12/2006

Prefeito cria cargo de agente comunitário

Foi aprovado nesta semana pela Câmara de Vereadores de Penápolis o projeto de lei de autoria do prefeito João Luís dos Santos (PT) que cria o emprego público de agente comunitário de saúde no quadro da Prefeitura Municipal. O projeto em questão atende aos propósitos do artigo 2º da Emenda Constitucional nº51, que obriga a contratação dos agentes pela administração pública.

Atualmente o serviço dos agentes comunitários em Penápolis é terceirizado, através do SOS (Serviço de Obras Sociais). Tal procedimento vem sendo realizado em virtude de não haver, até o último mês de outubro, uma legislação que regulamentasse o exercício do agente.

Como o Governo Federal estabeleceu no dia 05 de outubro a lei nº 11.350, o prefeito João Luís providenciou o referido projeto de lei para apreciação e votação por parte dos vereadores. Desta forma, o prefeito acredita ter dado o primeiro passo para a resolução do impasse em torno da contratação destes profissionais.

“Em primeiro lugar precisávamos criar o cargo de agente, que não existia dentro da prefeitura, e esse passo já foi dado. Não adianta nada se cogitar contratação, salário entre outros detalhes, se nem ao menos existir um cargo” – comentou João Luís. “Demos o primeiro passo.

As demais questões serão discutidas e definidas daqui para frente” – analisou. “Será um processo participativo, democrático e acima de tudo, o mais transparente possível, visando atender, dentro do possível, tanto os interesses da Prefeitura quanto dos agentes comunitários de saúde, profissionais de fundamental importância para o atendimento à nossa população”. Secom – PMP

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