Cidade & Região

26/03/2009

TCE aprova contas da Prefeitura de 2006

O Tribunal Pleno do TCE (Tribunal de Contas do Estado) aprovou por unanimidade as contas da Prefeitura Municipal de Penápolis, referentes ao exercício de 2006, sob a gestão do prefeito João Luís dos Santos. Seguiram o parecer do Relator Conselheiro Robson Marinho. O processo TC 003000/026/06 foi julgado ontem, às 11h30 e não houve qualquer questionamento pelos demais conselheiros, aprovando o parecer do conselheiro relator.
Inicialmente, os técnicos do TCE tinham apontado uma única pendência que possivelmente levaria o TCE a emitir um parecer desfavorável às contas de 2006 da Prefeitura de Penápolis, correspondente a não aplicação de 15% do orçamento da Educação no Ensino Fundamental, embora a Prefeitura tivesse investido, de forma global, mais de 26% na Educação (a Constituição Federal obriga 25%).
A Administração Municipal comprovou que gastou mais em Educação do que a obrigação constitucional e também investiu mais de 15% deste valor no Ensino Fundamental. Superada essa única pendência, o Tribunal Pleno do TCE aprovou por unanimidade as Contas da Prefeitura de Penápolis, exercício 2006.
Nos anos de 2003 e 2004, últimos anos da administração anterior, o TCE emitiu parecer desfavorável. Porém, a Câmara de Vereadores julgou regulares as contas porque consideraram tecnicamente aprovadas.
O prefeito João Luís dos Santos comemora mais uma vitória junto ao TCE, considerando que os dois primeiros anos de sua gestão, 2005 e 2006, obtiveram aprovação e parecer favorável do TCE. “Nossa meta é continuar nesse ritmo. Não é fácil fazer uma gestão que consiga compatibilizar a demanda da cidade, pagar as dívidas do passado, que são altíssimas e cumprir as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Fizemos o dever de casa e o TCE soube reconhecer nosso trabalho”, afirmou.
       
Agradecimento
Valorizando o trabalho em equipe, o prefeito João Luis agradeceu à secretária municipal de Finanças, Maria Emília Pereira de Souza e aos servidores da prefeitura que não mediram esforços no processo de prestação de contas junto ao TCE. “Demonstramos claramente a nossa postura ética, transparente e democrática na gestão dos recursos públicos”, concluiu o prefeito.

Secom – PMP

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