Cidade & Região

24/04/2009

Internet: Aprovada divulgação de gastos do Executivo e Legislativo

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou por unanimidade em sua sessão de anteontem projeto de lei apresentado pelo vereador Hugo Tadeu Montanari Crepaldi (PDT) que obriga a divulgação dos gastos com viagens oficiais do Executivo e Legislativo através da internet. Para se tornar lei, a propositura agora depende de promulgação do prefeito João Luís dos Santos (PT). “Esse projeto tem o objetivo de contribuir para que a democracia brasileira  continue progredindo  em direção a igualdade, transparência, justiça e legalidade, dispostos na Constituição Federal de 1998”, disse Hugo Tadeu na tribuna da Câmara Municipal.
O projeto de lei, nº. 17/2009, determina que o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais da administração municipal direta e indireta, servidores em cargos de confiança e vereadores deverão ter disponibilizados na internet os relatórios de viagens custeados pelo poder público. A prestação de contas, também com encaminhamento de cópias dos comprovantes de gastos à comissão de Finanças e Tributação de Orçamento do Legistativo, deverá ocorrer até o dia 10 do mês subseqüente e terá que informar a finalidade da viagem, roteiro, tempo de duração, custos , quantidade de diárias e avaliação dos resultados obtidos. “Queremos garantir a moralidade e ampla transparência em relação aos valores gastos com viagens, prestando ao cidadão penapolense um grande serviço, esclarecendo  aos interessados sobre o uso do dinheiro que ele entrega em forma de impostos  ao administrador  municipal, na certeza de que o mesmo será usado da melhor maneira possível”, considera Hugo Tadeu. A Câmara Municipal, por iniciativa do seu presidente, Célio de Oliveira (DEM), já coloca há algumas semanas os seus relatórios de viagens no site www.camaradenapolis.com.br (prestação de contas).

Moção
A Câmara Municipal aprovou Moção de Congratulação à empresária Soraia Corrêa Leite Lopes pela inauguração da loja Duomens Moda Masculina (propositura do vereador Célio de Oliveira)  e Moção de Louvor ao soldado da polícia militar, Cilas Martins Oliveira, pela atuação em dia de sua folga    contra um roubo a um  supermercado na cidade ( propositura do vereador Ricardinho Castilho). Imprensa/Câmara

Foto: Projeto apresentado pelo vereador Hugo Tadeu obriga o Executivo e o Legislativo a divulgarem gastos com viagens oficiais através da internet

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