26/04/2009
Dois projetos de lei estão em pauta para votação dos vereadores na sessão nesta segunda-feira da Câmara Municipal de Penápolis. O projeto nº. 18/2009, apresentado pelo vereador Joaquim Soares da Silva, o Joaquim da Delegacia (PDT), autoriza junto a Secretaria Municipal de Assistência Social a criação de uma Casa Abrigo para mulheres ameaçadas ou vítimas de violência. O atendimento no serviço prevê abrigo e alimentação, prestação de assistência social, médica, psicológica e jurídica. Além das mulheres ameaçadas ou vítimas de violência, a Casa Abrigo disposta no projeto prevê acolhimento aos filhos menores de idade das vítimas em risco de vida no caso de retorno à sua casa. O segundo projeto para votação é de autoria do presidente da Câmara Municipal, Célio de Oliveira (DEM). A propositura, de nº. 19/2009, atende solicitação Associação em Defesa da Cidadania (Ágora) e obriga o poder público municipal a fornecer a qualquer cidadão interessado, documentos sobre licitações, auditorias, andamento de projetos e programas oficiais. A administração municipal deverá fornecer no prazo máximo de 15 dias úteis cópias dos documentos pedidos, cobrando apenas o custo para a reprodução dos papéis. A sessão da Câmara Municipal começa às 20h com transmissão ao vivo pela Rádio Difusora (AM-820), internet (www.camaradepenapolis.com.br) e TV Câmara (canal 22/TV a cabo).
IBGE
O vereador Carlos Henrique Rossi Catalani, o Caíque Rossi (DEM), pediu à administração municipal a viabilização de acesso aos deficientes físicos na sede do IBGE. A unidade apresenta grandes degraus, o que compromete a sua utilização por pessoas nessas condições. Caíque Rossi também indicou a complementação do asfalto no Residencial Ana Paula; declaração de utilidade pública para o grupo de escoteiros “São Francisco; formação de um coral para jovens; rapidez para a conclusão da ponte na Rua Ceará; colocação de ponto de ônibus coberto no entroncamento da Rodovia Assis Chateaubriand com a estrada Francisco Salla; colocação de mesa e bancos de alvenaria para os taxistas no Terminal Rodoviário e mudança de um poste de iluminação na frente da rotatória do Jardim Esplanada. Imprensa/Câmara
Foto: Acessibilidade à sede do IBGE é defendida pelo vereador Caíque Rossi
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