Cidade & Região

19/12/2006

Avanhandava: Lei “Maria da Penha” motiva prisão de trabalhador rural

O trabalhador rural J.C.S., de 26 anos, foi preso em flagrante pela polícia de Avanhandava em função da aplicação da Lei “Maria da Penha”, criada com o objetivo de punir as agressões sofridas principalmente pelas mulheres. Ele foi preso nas proximidades do Pronto Socorro após ter agredido a ex-esposa no final de semana, momentos depois de uma discussão. De acordo com a mulher, o ex-marido em determinado momento a agarrou pelo pescoço, tendo ela dificuldade para livrar-se dele, que encontra-se detido na cadeia pública de Penápolis.   

Até o mês de novembro quatro pessoas já haviam sido presas em Avanhandava depois que a lei denominada “Maria da Penha” entrou em vigor em todo o Brasil. Dos três agressores presos em flagrante, três pagaram fiança e foram soltos e um outro permanecia detido na cadeia pública de Penápolis. A lei, que visa coibir a violência doméstica e familiar, foi sancionada há aproximadamente quatro meses pelo presidente Lula e torna mais rigorosa a punição contra os agressores.  

“Qualquer mulher no ambiente doméstico está protegida pela nova lei, pode ser a esposa, a irmã, a mãe, qualquer delas que seja vítima de violência há a necessidade do flagrante. Para o flagrante, a agressão pode ser física ou mesmo grave ameaça, desde que comprovada”, explicou o delegado titular de Avanhandava, Abelardo Gomes. “É um ato de covardia a agressão contra a mulher, tida como parte mais fraca em um relacionamento”, afirmou. “A lei tem reflexos diretos em nossa sociedade, onde a violência contra a mulher impera de maneira constante, especialmente ocasionada pelo uso de bebidas alcoólicas”, completa. 

O nome da lei, “Maria da Penha”, é uma justa homenagem à militante dos direitos das mulheres, que por duas vezes, foi vítima de tentativa de assassinato pelo marido.

Por causa disso, ela ficou paraplégica, mas o agressor só foi punido 19 anos e 6 meses depois, assim mesmo com uma pena de apenas 2 anos de reclusão. (OV)

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