Cidade & Região

13/06/2009

Servidoras: Tiquinho reitera defesa de licença-maternidade de 6 meses

Em continuidade à sua  defesa iniciada na última Legislatura, o vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), voltou a pedir ao prefeito João Luís dos Santos (PT), a apresentação de projeto de lei  que amplia a licença-maternidade de  quatro para seis meses em atendimento às servidoras públicas municipais de Penápolis.  O benefício, além de disposto em lei federal promulgada no ano passado, já vale em vários municípios e Estados. Com caráter facultativo, o prazo maior da licença-maternidade tem o objetivo de prolongar o aleitamento materno e reforçar o vínculo afetivo entre mãe e filho, para um crescimento mais saudável da criança. “Trata-se de uma situação para a qual não podemos perder mais tempo. É preciso que as servidoras públicas municipais de Penápolis sejam logo contempladas”, diz Tiquinho sobre a licença-maternidade de 6 meses. Na atual Legislatura, a licença-maternidade de 6 meses também tem sido defendida pelo vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PV). A Lei Federal que trata licença-maternidade de 6 meses prevê validade do benefício para as funcionárias de empresas privadas a partir de 2010. Como os últimos dois meses são opcionais, precisará haver negociação com o empregador. As empresas que concederem o prazo maior poderão descontar do Imposto de Renda o valor integral  pago de salário durante o período acrescido. Para usufruir da extensão, todas as funcionárias deverão requisitá-la  até o fim do primeiro mês depois do parto.  A lei federal também dispõe que a trabalhadora tem direito a remuneração integral durante a licença  de 6 meses, mas não poderá exercer qualquer atividade remunerada e manter a criança em creche ou organização similar. Imprensa/Câmara

Foto: Vereador Tiquinho prossegue com cobrança para que servidoras municipais sejam beneficiadas com licença-maternidade de 6 meses

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