Cidade & Região

14/06/2009

2010: Câmara vota projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias

A Câmara Municipal vota nesta segunda-feira o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Penápolis para 2010. A matéria recebeu proposta de emenda do vereador Carlos Henrique Catalani Rossi, o Caíque Rossi (DEM) que diminui de 30% para 12% a possibilidade de abertura de créditos adicionais suplementares pela administração municipal, ou seja nas situações fora da programação oficial . A medida do democrata tem o objetivo de aumentar o controle dos gastos do Executivo. No caso de necessidade de abertura de crédito adicional além do índice previsto, a prefeitura tem que pedir autorização do Legislativo. A mudança do percentual tem parecer contrário manifestado pela comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal, através dos vereadores Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PV) e Ricardo Falleiros de Castilho,  Ricardinho Castilho (PV). Segundo eles, a redução do percentual subordina a liberdade de gerência  do orçamento do Poder Executivo ao Poder Legislativo. Na sexta-feira à tarde a Câmara Municipal realizou a primeira audiência pública sobre o projeto da LDO. O encontro foi presidido pelo vereador Luís Antonio Alves de Oliveira, o professor Luís (PSDB), com apoio dos vereadores Caíque Rossi e Joaquim Soares da Silva, o Joaquim da Delegacia (PDT). O Executivo foi representado pelo secretário de Governo e Gestão Participativa, Alexandre Gil de Mello.

Idoso
A Câmara Municipal também vota projeto de autoria do vereador Joaquim da Delegacia para a instituição de reserva de 5% das vagas de estacionamento na área da zona azul para os idosos. O benefício não dá isenção de pagamento da tarifa.

Nomenclaturas
Outro projeto em pauta, de autoria do vereador Caíque Rossi, dispõe a pintura de denominações de vias públicas em postes de energia elétrica no município. A propositura busca contribuir contra a falta de identificação de vias públicas.

Pombos
Projeto apresentado pelo vereador Hugo Tadeu Montanari Crepaldi (PDT), proíbe a criação e a manutenção de pombos domésticos em vias, praças, prédios  e locais de acesso público na zona urbana  de Penápolis. A propositura visa combater a proliferação de doenças. A sessão da Câmara Municipal começa às 20h  com transmissão ao  vivo pela Rádio Difusora (AM-820), internet (www.camaradepenapolis.com.br) e TV Câmara (canal 22/TV a cabo). Imprensa/Cãmara

Foto: Vereador professor Luís presidiu sexta-feira audiência pública sobre o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias

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