Cidade & Região
24/06/2009
Avanço: Câmara aprova criação do Conselho Municipal de Segurança
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade anteontem projeto de autoria do vereador Joaquim Soares da Silva, o Joaquim da Delegacia (PDT) para a criação do Conselho Municipal de Segurança de Penápolis ( COMSEP) e do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP). Entre outros benefícios da propositura, o pedetista destacou a organização para a regulamentação de políticas públicas em prol da segurança e a abertura para integração do município em discussões nas esferas federal e estadual direcionando ações no mesmo setor. “Nosso município não pode se manter à margem, mas devendo integrar-se à ação conjunta e articulada de todos os órgãos federais, estaduais e municipais que compõem o Sistema Nacional de Segurança Pública”, diz justificativa apresentada por Joaquim da Delegacia. O projeto do Conselho Municipal de Segurança Pública dispõe a sua composição por um representante do Poder Executivo Municipal, um representante do Poder Legislativo Municipal, um representante da polícia militar, um representante da polícia civil, um representante da Secretaria Municipal de Saúde, um representante do Poder Judiciário, um representante do Ministério Público, um representante do Conselho Tutelar, um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, oito representantes da Sociedade Civil Organizada e um representante do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg). O Fundo Municipal de Segurança Pública tem previsão de receita por dotações orçamentárias próprias e dotações de convênios. Na discussão do projeto, o vereador Zeca Monteiro (PT), enalteceu a representatividade do COMSEP. Ele lembrou que a medida foi tratada na Conferência Municipal de Segurança Pública e manifestou otimismo para resultados positivos. “Temos exemplos em várias partes do mundo que a partir do envolvimento da comunidade a segurança pública melhorou muito”. O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PV), disse que o COMSEP permitirá o debate constante de melhorias para a segurança. “É como se tivéssemos uma conferência permanente”. O vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), manifestou preocupação com a possibilidade de falta regulamentação do COMSEP pelo prefeito João Luís, o que teria ocorrido com um projeto da área da saúde. “O Executivo tem 60 dias para regulamentar esse projeto. É preciso acompanhar”. O vereador Ricardo Falleiros de Castilho, o Ricardinho Castilho (PV), afirmou que o projeto apresentado por Joaquim da Delegacia permitirá um importante apoio para a segurança pública. “É o alicerce que faltava e que deverá envolver toda a população”. A criação do Conselho e do Fundo Municipal de Segurança Pública também teve manifesto favorável na tribuna pelo vereador Carlos Henrique Rossi Catalani, o Caíque Rossi (DEM). “Estou à disposição para que esse projeto tenha sucesso”. Imprensa/Câmara
Foto: Vereador Joaquim da Delegacia, autor projeto para criação do Conselho e do Fundo Municipal de Segurança Pública de Penápolis
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