Cidade & Região

05/08/2009

Aprovado projeto que restringe prescrição de medicamentos

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou anteontem por 5 votos a 4, a delimitação na prescrição de medicamentos na área pública em Penápolis. A propositura, de autoria do vereador Hugo Tadeu Montanari Crepaldi (PDT), estabelece que toda prescrição médica a ser fornecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município deverá se restringir aos medicamentos  e procedimentos  normatizados pelo Ministério  da Saúde para o setor. Os medicamentos também deverão constar da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME). Hugo Tadeu defende que o controle na prescrição dos medicamentos beneficiará a população mais carente, o que foi respaldado pelo médico Rossano Jorge Nanni Rinaldi, o qual atende desde 1991 na Macro 1 de Saúde e cumprimentou o vereador pela iniciativa.
 Na avaliação de Hugo Tadeu, com a limitação aos medicamentos que o serviço municipal de Saúde trabalha, os pacientes não terão mais dificuldades em providenciar outros remédios. “Atualmente existem vários casos de medicamentos que são receitados por uma questão comercial. Isso que queremos combater. Se existe medicamento do município com o mesmo efeito para uma patologia, não justifica passar outro”, opina Hugo Tadeu, que também obteve manifesto de  apoio do secretário municipal Saúde, Artur Andreatta, para seu projeto de lei.
Um dos votos favoráveis à aprovação de restrição na prescrição de medicamentos foi do vereador e médico sanitarista Zeca Monteiro (PT). Segundo ele, esse projeto permitirá uma padronização  de medicamentos. “Em nada a população será prejudicada. Haverá estudos inclusive para acrescentar medicamentos à lista que o município já possui. Teremos uma melhor ordenação”.
O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PV), disse que a prescrição de medicamentos tem em parte, interesses escusos de laboratórios, o que  a restrição na prescrição ajudará a combater. “Tem medicamento que é prescrito sem sequer ser autorizado pela ANVISA, apesar de haver similar na rede municipal”.

Preocupação
Já para o vereador Luís Antonio Alves de Oliveira, o professor Luís (PSDB), considerou que o projeto da restrição prejudicará as pessoas de baixo poder aquisitivo. O tucano afirmou que a lista de medicamentos autorizados é pequena e que acabará com a liberdade do médico de fazer uma prescrição que seria a ideal. “Se o medicamento não estiver na lista, o paciente vai ter que ficar esperando a próxima reunião do conselho que decidirá sobre o caso”.
O vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), também se posicionou contrário ao projeto. “É algo não vai melhorar para a população. Só vai atrapalhar”.
O vereador Nardão Sacomani (DEM), manifestou preocupação da falta de disposição de medicamentos no serviço público municipal. “Todos os medicamentos da RENAME terão na farmácia do município. Existe garantia disso?”.
O vereador Carlos Henrique Rossi Catalani, o Caíque Rossi (DEM), disse que o projeto da restrição na prescrição de medicamentos representa uma afronta à Constituição Federal. “O artigo 196 trata do direito à Saúde. É um absurdo o cidadão tem que entrar na Justiça para conseguir um medicamento. É preciso desburocratizar e não complicar mais”.
Favoráveis ao projeto da restrição na prescrição de medicamentos votaram Hugo Tadeu, Joaquim Soares da Silva, o Joaquim da Delegacia (PDT), Zeca Monteiro, Ricardinho Castilho (PV) e Dr. Rodolfo Valadão Ambrósio. Contrários foram Caíque Rossi, Tiquinho, Professor Luís e Nardão Sacomani. Imprensa/Câmara

Foto: Vereador Hugo Tadeu (esquerda), recebeu apoio do médico Rossano para o projeto de restrição na prescrição de medicamentos

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