Cidade & Região

10/09/2009

Matérias: Câmara aprova três projetos em defesa do meio ambiente

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade anteontem três projetos de autoria do vereador Joaquim Soares da Silva, o Joaquim da Delegacia (PDT), ligados ao meio ambiente. As proposituras fazem parte da atuação do pedetista para que Penápolis obtenha certificação de “Município Verde, através do governo estadual. A efetivação do título pleiteado   possibilitará o recebimentos de recursos e outros apoios destinados ao meio ambiente. Os projetos apresentados por Joaquim dispõem a criação o Programa de Educação Ambiental  na rede municipal de Ensino; instituição  do calendário oficial de eventos  e datas comemorativas  ao meio ambiente do município, e instituição do Programa de Manutenção Ambiental Veicular da frota oficial, própria  ou terceirizada do município. “Os projetos buscam uma regulamentação e aprimoramento do trabalho envolvendo o meio ambiente na cidade. Trata-se de exigências para conseguirmos o selo de Município Verde”, considerou o vereador. A iniciativa de Joaquim da Delegacia teve destaque na tribuna da Câmara Municipal. Os discursos dos demais vereadores fizeram reconhecimento à preocupação dos projetos em votação. A matéria pela instituição do programa de manutenção e inspeção ambiental veicular da frota oficial ou terceirizada do município, recebeu emenda apresentada pelo vereador Zeca Moteiro (PT), acrescentando outros combustíveis além de óleo lubrificantes para refino e incentivo à substituição de combustíveis alternativos menos poluidores. O programa sobre a frota visa o controle das emissões de poluentes. A nova legislação tem estabelecidos como padrões  máximos de emissão de poluentes atmosféricos pela frota oficial do município , os limites em vigor, fixados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).   Para minimizar os efeitos negativos  na qualidade do ar  pela emissão veicular dos  poluentes ( gases e material particulado), os veículos  da frota oficial  deverão ser submetidos à manutenção preventiva, periódica e corretiva. Durante os discursos em repercussão ao meio ambiente, o vereador Nardão Sacomani (DEM), reclamou o descumprimento da lei municipal que prevê o fornecimento de uma árvore para cada criança nascida na cidade.
Contas: A Câmara Municipal também aprovou projeto com a aprovação das contas da prefeitura de Penápolis relativas ao exercício de 2006, e autorização  para a prefeitura repassar R$ 1.700,00 à Associação Comercial e Empresarial  de Penápolis para a realização da 3ª Feira das Médias e Pequenas Empresas (FEMPE). A pedido do vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), foi adiada a votação do projeto de lei que dispõe as subvenções municipais ( auxílio às entidades e instituições) em 2010. O prazo maior busca ajustes no projeto. Imprensa/Câmara

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