Cidade & Região

17/09/2009

Município: Câmara aprova novos parcelamentos para débitos

Contribuintes com débitos municipais atrasados estão ganhando novas possibilidades de parcelamentos. Projeto aprovado por unanimidade segunda-feira pela Câmara Municipal de Penápolis ampliou a divisão de 48 para até 120 vezes. As novas regras valem também quem não quitou outros parcelamentos de débitos municipais ou deseja mudar de plano vigente. O projeto prevê que os débitos poderão ser parcelados em até 60 vezes mensais e consecutivas, desde que o valor da parcela não seja inferior a 10 Unidades Fiscais de Penápolis (UFPs), correspondentes a R$ 20,80. Para parcelamento em até 120 vezes, o valor da parcela não poderá ser inferior a 500 UFPs e é exigida garantia real do pagamento. O não pagamento de seis parcelas consecutivas implicará no cancelamento do benefício concedido. A ampliação de parcelamentos e permissão para reparcelamentos de débitos municipais pele Executivo atende diversas reivindicações da população e Câmara Municipal. O vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), lembrou que desde o ano passado vinha fazendo com o vereador Ziza a defesa dessa medida junto à administração municipal. “Não havia uma segunda chance para quem não pagou o primeiro parcelamento. O projeto que agora votamos contempla tanto pessoa física, como pessoa jurídica”. O vereador Carlos Henrique Rossi Catalani, o Caíque Rossi (DEM), também manifestou satisfação com o novo programa de parcelamentos. “Fiz indicações e requerimentos ao Executivo. Encaminhei cópias de projetos de outros municípios, mas o nosso ficou ainda melhor”. Caíque Rossi acrescentou defesa para o aumento do desconto para quem paga em dia e à vista os impostos municipais. O vereador Zeca Monteiro (PT), afirmou que a primeira preocupação da administração municipal ao discutir os parcelamentos foi de preservar o respeito aos contribuintes adimplentes. “Houve o cuidado com a dignidade de quem paga em dia”, discursou o petista. Ele repercutiu que a manutenção do desconto de 10% no pagamento à vista dos impostos municipais representa um ótimo negócio. “A poupança rende 0,50% ao mês”, considerou. O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PV),  destacou a diminuição da exigência mínima do valor das parcelas, de 15 para 10 UFPs  nos parcelamentos. “E quem desejar refazer o parcelamento, feito na semana passada, por exemplo, poderá”. O vereador Ricardo Falleiros de Castilho, o Ricardinho Castilho (PV), falou sobre os problemas que a dívida ativa podem representar para o contribuinte. “A dívida ativa vai além da dívida comum. Todos os bens podem ser passíveis de penhora”.
O vereador Nardão Sacomani (DEM), pediu o aumento dos descontos e incentivos para os adimplentes. (Imprensa/Câmara)

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