Cidade & Região

23/09/2009

Concursos: Aprovado projeto que obriga contratação de aprovados

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou por unanimidade segunda-feira, 21, em 1ª discussão, projeto de lei que obriga a contratação dos aprovados em concursos públicos municipais, até o prazo final de suas validades, de acordo com o número de vagas previstas no edital. A propositura é de autoria do vereador Carlos Henrique Rossi Catalani, o Caíque Rossi. “Fui procurado por várias pessoas que foram aprovadas, mas não foram chamadas pela administração municipal, apesar da disposição de vagas no edital, o que causa grande indignação”, disse Caíque Rossi na defesa de seu projeto na tribuna da Câmara Municipal. O vereador Zeca Monteiro (PT), classificou a proposta do democrata como pertinente. No entanto, disse que a efetivação da medida pode ser complicada. “Existe possibilidade de alterações nas previsões de contratação, como crises. Com a obrigatoriedade proposta, pode acontecer da administração municipal trabalhar nos concursos com banco de espera, igual já fazem governos estaduais e o federal, ou estipular uma vaga só”. O vereador Hugo Tadeu Montanari Crepaldi (PDT), falou que ao invés de aumento no número de estagiários, a prefeitura deveria contratar os aprovados nos concursos públicos. O vereador Nardão Sacomani (DEM), também defendeu o cumprimento dos concursos municipais. “É errado não contratar. Outro caso que precisa ser revisto é do exame de aptidão física, que deve vir primeiro que a prova escrita. Tem uma pessoa que passou na prova escrita e depois de bastante tempo, ao ser convocada, não teve aprovação na parte física, o que acaba segurando a vaga com processos”. O vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), apontou vários funções que segundo ele permanecem com necessidade de contratações e estão com concursos válidos. “Precisamos de enfermeiros, serviços gerais e outros”. O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PV), disse que as contratações com base no número de vagas no edital têm sido determinadas em processos judiciais. Ele disse que novas contratações demandam projeções que incluem recursos financeiros. Reafirmou a consideração de Zeca Monteiro que poderá haver um banco de espera. O presidente da Câmara Municipal, Célio de Oliveira (DEM), destacou que o projeto de Caíque Rossi acaba com a criação de falsa expectativa de contratações. “Com ele não existe subjetividade, predominando clareza e transparência sobre as vagas”. A segunda e última discussão do projeto de obrigatoriedade de contratações ocorrerá dia 5 de outubro. (Imprensa/Câmara)

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