Cidade & Região

22/11/2009

Penápolis inicia programa BPC na Escola

A Sasc (Secretaria de Assistência Social e Cidadania) deu início na quinta-feira, 19, ao programa BPC na Escola, com visitas domiciliares entre as 48 famílias beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para preenchimento de formulário que irá identificar crianças e jovens de até 18 anos, com necessidades especiais que estão fora da escola. De acordo com os profissionais envolvidos nesse trabalho, durante a visita e preenchimento do formulário, serão identificados as primeiras barreiras das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC para acesso e permanência na escola. Após esse diagnóstico, a equipe vai realizar estudos e desenvolver estratégias conjuntas para superação dessas barreiras e realizar acompanhamento sistemático das ações dos entes federados que aderiram ao programa. O Programa BPC na Escola consiste no acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola das pessoas com necessidades especiais. Seu principal objetivo é contribuir para que crianças e jovens de até 18 anos, beneficiários do BPC, tenham condições de acesso à escola e de permanência na mesma. O programa foi criado pela Portaria Normativa Interministerial que envolve o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O Benefício de Prestação Continuada é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado no artigo 20 da LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, que consiste no pagamento de um salário mínimo mensal à idosos acima de 65 anos e para pessoas com necessidades especiais e incapacidade para a vida independente e para o trabalho. Secom – PMP

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