Opinião

15/02/2026

STF e a difícil fronteira entre usuário e traficante

Ana Carolina Chiareto (*)

O Supremo Tribunal Federal voltou ao centro de um dos debates mais delicados da política criminal brasileira: como diferenciar, de forma objetiva, o usuário do traficante. No julgamento que trata da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, o ministro Gilmar Mendes votou pela possibilidade de ampliar os parâmetros quantitativos já discutidos em relação à maconha para outras substâncias, como a cocaína, mencionando a referência de 0,8g.
Pode parecer apenas uma discussão sobre números. Não é.
A Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06) não fixou quantida [...]

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